August 8, 2008 – 6:47 pm
Talvez dizer que o Brasil não é um país sério seja muito repetitivo, mas tem algumas notícias que quando a gente lê acabam invariavelmente nos levando a essa conclusão. Do Blog do Fred:
“Em outubro de 2007, o Ministério Público Federal de Santa Catarina ofereceu denúncia contra quatro policiais rodoviários federais flagrados ao cometer crimes de concussão (exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade, delitos comprovados porque a vítima tomou a iniciativa de fazer uma marca no focinho da onça pintada em cada nota de R$ 50.
Agora, em outro episódio, as provas obtidas foram consideradas ilícitas porque houve conflito de competência entre as instâncias que atuaram no caso.
Desta vez, o MPF-SC ingressou com ação penal contra o policial rodoviário federal Fabiano Bastos Garcia Teixeira, também por concussão, acusado de achacar as vítimas no Posto Rodoviário de São Francisco do Sul, na BR-280, estrada que faz ligação de Joinville com diversas cidades e praias.
Para comprovar o crime, a vítima –liberada com a promessa de retornar com o dinheiro– registrou ocorrência na Polícia Civil. Antes de entregar a propina ao policial rodoviário, foram fotocopiadas as cédulas.
Como o MPE requisitara mandado de busca e apreensão, foi dada voz de prisão em flagrante do PRF. Foram encontradas vários “registros contábeis” das “cobranças” diárias do policial rodoviário.
Apesar de ter sido preso em flagrante, Fabiano foi posto em liberdade sob o fundamento de que o mandado de busca e apreensão foi emanado por autoridade incompetente, ou seja, pela Justiça Estadual.
Conforme a decisão que o liberou, a competência era da Justiça Federal, e por isso o flagrante e as provas produzidas seriam ilícitas.
Na ação, proposta proposta pelos procuradores da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Davy Lincoln Rocha e Tiago Alzuguir Gutierrez, o MPF questiona a decisão da Justiça Federal. Além de denunciar o policial, pede sua prisão preventiva, pois ficou comprovado que o respectivo crime de concussão não foi um fato isolado.”
Caramba, o cara é pego em flagrante, mas por conta de uma picuinha ridícula entre a justiça estadual e a federal, o criminoso sai ileso. Com isso torna-se difícil fazer as pessoas verem com bons olhos atitudes de repressão mais fortes. “Ah, isso é só para dar mais dinheiro de multa e caixinha para os guardas”, dizem. Enquanto aqui no Canadá, quando é necessário “educar” a população quanto a um comportamento, basta estabelecer a multa que os “homens da lei” vão fiscalizar (de forma correta), punir (exemplarmente e dentro da lei) e o povo vai aprender que tem que fazer e pronto. Enquanto isso no Brasil a gente tem que ficar ouvindo o papinho do “odeio amarelinho (marromzinho? coisa de paulista :-)), eles só servem para multar, isso é a “indústria da multa”.
Multa é bom, tem um propósito e funciona. O problema é quando a estrutura e as pessoas que aplicam estão podres.
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